Lei Maria da Penha, 16 anos

Agosto marca os 16 anos da #LeiMariadaPenha, instrumento essencial para prevenir, enfrentar e punir qualquer tipo de violência contra a mulher. Para o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – Unifem esta é uma das três leis mais avançadas do mundo sobre o tema.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2021 houve 1.319 feminicídios no país, o que significa uma mulher morta a cada sete horas. Uma realidade inaceitável.

A Lei Maria da Penha trata de todos os tipos de violência contra a mulher – psicológica, moral, sexual e patrimonial – e prevê maior rigor para a punição do agressor e mais proteção da vítima. Até sua criação, o Brasil não tinha lei específica sobre violência de gênero.

“Com pressão, conseguimos a inclusão de cláusulas sobre violência doméstica na Convenção Coletiva dos bancários e bancárias, garantindo a possibilidade da bancária agredida ser transferida para outra unidade, escolher se prefere trabalhar remota ou presencialmente e uma linha de crédito especial para que a ela possa sair do relacionamento abusivo. Essa é uma conquista importante”, afirma a presidenta da Federa-RJ, Adriana Nalesso.

Os casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia, inclusive entre bancárias. De fevereiro de 2020 a fevereiro de 2022, os canais de apoio internos dos bancos receberam 273 pedidos de ajuda, segundo levantamento da Febraban.

Para somar nessa luta foi criada a campanha “Basta! Não irão nos calar”, que conta com um canal de apoio e denúncia para mulheres vítimas de violência de gênero dentro dos bancos. O projeto criado pela @contraf_cut chegou à capital fluminense através do @bancariosrio. 

Bancárias do município podem recorrer ao canal para buscar ajuda sigilosa e gratuita. Para falar com o Basta! entre em contato através do WhatsApp (21) 98013-0042, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

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