Proposta negociada entre o Comando Nacional e a Fenaban mantém direitos da CCT, garante reajuste pelo INPC mais 0,6% de aumento real e amplia medidas de proteção em casos de demissão, saúde e condições de trabalho
Após 13 rodadas de negociação, chegou ao fim, neste sábado (29), em São Paulo, a negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Com muita resistência, a categoria garantiu a manutenção dos direitos previstos na CCT, reposição pelo INPC e aumento real de 0,6% em todas as verbas nos próximos dois anos. A proposta apresentada será encaminhada para assembleia, onde a categoria poderá votar.
Foram 13 rodadas exaustivas e desafiadoras de negociação. Ao longo do processo, a Fenaban ameaçou retirar direitos diversas vezes, incluindo o fim da mesa única de negociação, que garante a unidade e a força da categoria bancária, além do congelamento de verbas e da apresentação de reajustes abaixo da inflação (confira a tabela abaixo). O Comando Nacional dos Bancários foi combativo e garantiu avanços para trabalhadores e trabalhadoras nos seguintes âmbitos: aumento real, temas de saúde, melhores condições de trabalho e o encarecimento das demissões.
Confira detalhes dos avanços conquistados:
● Saúde mental: Os sindicatos terão participação no Programa de Gerenciamento de Riscos Psicossociais, da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com objetivo de reduzir o adoecimento mental na categoria.
● Combate ao assédio: O banco disponibilizará o canal de combate ao assédio moral e sexual (conquistado na Campanha Nacional de 2024) para receber também denúncias sobre atos praticados por clientes contra os funcionários.
● Monitoramento digital: Transparência e limites à vigilância a partir de ferramentas de monitoramento digital no trabalho, direito à feedback, com o objetivo de estabelecer gestão ética e humanizada da tecnologia, para proteção aos bancários.
● Direito à desconexão: Para que bancários e bancárias tenham seu tempo fora da jornada de trabalho respeitado, por exemplo, não sendo obrigados a atender ou responder mensagens fora da jornada de trabalho, seja para clientes, seja para gestores.
A Fenaban garantiu abono do dia de paralisação do dia 20 de agosto para as bases que aprovarem as propostas nas assembleias.
“A categoria bancária tem uma história de muita organização e luta, e isso se reflete na nossa Convenção Coletiva. Hoje, cerca de 85% das cláusulas garantem direitos superiores aos previstos em lei ou direitos que sequer estão assegurados pela legislação. Preservar esse patrimônio e, ao mesmo tempo, avançar em temas como saúde mental, combate ao assédio, direito à desconexão e proteção diante das demissões mostra a importância da negociação coletiva e da unidade da categoria”, destaca Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ.
Entenda o Programa de indenização, qualificação e recolocação no mercado de trabalho
Em casos de bancários(as) demitidos(as) devido ao fechamento de agências, foram acordadas duas medidas. A primeira é a contratação da consultoria internacional Gi Group, que será responsável por realizar diagnósticos individuais, entrevistas e elaborar estratégias de qualificação e recolocação para cada trabalhador(a). Já a segunda é o aumento da indenização adicional, além do já previsto na CCT (confira na tabela abaixo).
Apenas no Estado do Rio de Janeiro, entre 2019 e 2026, mais de 850 agências bancárias foram fechadas e mais de 7.100 trabalhadores(as) bancários(as) foram demitidos. Diante desse cenário, o programa representa uma conquista especialmente importante para os(as) bancários(as) do estado. O programa é uma medida para tornar a categoria mais protegida e menos prejudicial à demissão.
“Sabemos o impacto que o fechamento de agências e as demissões têm na vida dos(as) bancários(as) e de suas famílias. Por isso, garantir uma indenização adicional, além do apoio à qualificação e à recolocação profissional, é uma conquista importante. Não impede que o(a) trabalhador(a) seja demitido(a), mas amplia a proteção para quem perde o emprego em uma situação provocada pela decisão dos bancos de fechar agências. É uma forma de fazer com que os bancos também assumam parte da responsabilidade pelas consequênsias dessas decisões”, afirma Adriana Nalesso.
Quando acontecem as assembleias?
As assembleias para o voto da categoria bancária acontecem na próxima quinta-feira(3) e sexta-feira(4). A Federa-RJ e seus sindicatos de base indicam a aprovação da proposta. Caso a categoria aprove os termos nas assembleias dos dias 3 e 4, a primeira parcela da PLR será creditada no dia 30 de setembro.
