A urgência da regulamentação do sistema financeiro foi o tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (5/5), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O evento reuniu bancários e bancárias para debater os impactos da ausência de regulação no setor, como o fechamento de agências, a precarização das condições de trabalho e os prejuízos no atendimento à população.
A mesa foi composta por Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ; Reimont Otoni, deputado federal; Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT; José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio; Gustavo Machado Carvazan, técnico do Dieese; Moisés da Silva Marques, cientista social; e Elika Takimoto, deputada estadual.
Dois pontos principais foram alvo das críticas durante o debate. O primeiro diz respeito à atuação das fintechs, que funcionam como bancos, mas não garantem os mesmos direitos à categoria trabalhadora, tampouco têm representação sindical igual. O segundo ponto aborda a liberdade com que essas instituições operam, sem estarem sujeitas às mesmas normas dos bancos tradicionais, o que compromete a segurança dos clientes.
“Essas instituições atuam como se fossem bancos, mas não estão submetidas às mesmas regras e exigências, o que coloca em risco não apenas o sistema financeiro, mas principalmente os clientes e usuários que são enganados, acreditando que estão abrindo uma conta bancária, quando na verdade não estão”, alertou Adriana Nalesso.
Gustavo Carvazan, do Dieese, destacou outro problema: apesar da promessa de ampliar o acesso ao crédito, as fintechs frequentemente cobram juros ainda mais altos que os bancos tradicionais. Isso contribui diretamente para o aumento do endividamento da população.
Já o cientista social Moisés Marques apresentou dados do Banco Central que reforçam a preocupação: entre as 15 instituições com mais reclamações de clientes, a maioria são fintechs. As principais queixas envolvem falhas na segurança, confiabilidade, integridade e legitimidade de operações com cartões de crédito.
Juvandia Moreira ressaltou a ausência de uma legislação que responsabilize essas instituições. “Quando uma instituição dessas quebra ou enfrenta problemas, quem sofre as consequências são os trabalhadores — e, muitas vezes, toda a sociedade. Um banco como o Nubank, que tem 100 milhões de clientes, opera como banco, mas não é tratado como tal na regulação. Se quebrar, afeta todo o sistema financeiro e a economia do país”, alertou.
José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, destacou a importância de manter e ampliar esse debate. “Como trabalhadores do sistema financeiro, fazemos aqui um chamado para que saiamos organizados deste encontro e busquemos articulação com a sociedade civil. Esse é um debate essencial — não é aceitável que uma instituição financeira queira regular até mesmo o saque dos trabalhadores. Precisamos aprofundar essa discussão.”
A deputada estadual Elika Takimoto reforçou a necessidade de expandir o debate: “Esse não é um problema só dos bancários, é de toda a sociedade. Precisamos discutir mais a segurança e a falta de informação. É fundamental realizar novas audiências públicas em outros espaços.”
O deputado federal Reimont também chamou atenção para o impacto da automação e das demissões no setor. Segundo dados do Dieese, houve uma redução de 6.198 postos de trabalho em 2024. “Queremos o avanço tecnológico, sim. Mas ele não pode significar a substituição da classe trabalhadora”, disse.
A audiência contou com ampla participação da categoria, com representantes dos seis sindicatos dos bancários filiados à Federa-RJ: Bancários de Campos, Teresópolis, Petrópolis, Sul Fluminense, Rio e Niterói.
A íntegra da audiência está disponível no YouTube: