O Banco Central, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), abriu uma consulta pública para regulamentar as atividades das instituições financeiras. Qualquer brasileiro/a pode enviar sugestões até 31 de maio! Basta se identificar com nome e CPF e colocar a sugestão neste link: https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?2&audienciaId=761

Nos últimos anos, as fintechs cresceram exponencialmente, mas sem a mesma regulamentação dos bancos tradicionais. Isso levanta preocupações sobre direitos trabalhistas, sonegação fiscal e até lavagem de dinheiro.

Segundo levantamento da PwC Brasil, publicado em julho de 2024, a base de clientes pessoa física das fintechs saltou de R$ 25,6 milhões em 2022 para R$ 46,7 milhões em 2023, um aumento de 82%, enquanto, no exterior, a média de crescimento no período foi 58%.

Para Adriana Nalesso, presidenta da Federa-RJ, é fundamental a regulamentação dessas instituições, “Não é admissível que atuem como bancos e não tenham que cumprir as regras de um banco tradicional, colocando em risco os recursos dos clientes que não têm conhecimento sobre essa situação. Já vínhamos denunciando essa prática ao Banco Central, que pode gerar transtornos para o Estado e para a sociedade, além das relações de emprego precárias, já que os trabalhadores e trabalhadoras dessas instituições não são contratados como bancários, o que é inadmissível. Por isso, é importante que toda a sociedade se envolva nesta questão e participe da consulta pública”, explicou.

Essas instituições, além de até aqui estarem livres da carga tributária que recai sobre os bancos tradicionais, têm deixado de gerar empregos bancários, com direitos que foram conquistados pelas representações da categoria ao longo dos anos.

A Federa-RJ e a Contraf-CUT defendem a regulamentação das fintechs para:

✔️Ampliar a geração de empregos
✔️ Garantir direitos
✔️ Aumentar a transparência nos serviços financeiros
✔️ Combate ao crime financeiro

O movimento sindical tem priorizado essa discussão e já apresentou propostas ao Ministério da Fazenda. Vamos garantir um setor financeiro mais transparente e justo para todos e todas!

Participe da consulta pública e faça sua voz ser ouvida!