Adriana Nalesso*
A reforma trabalhista completou cinco anos nesta sexta-feira, 11, confirmando a previsão dos sindicalistas: não gerou empregos. Além de ter proporcionado a abertura de poucas vagas, boa parte foi de empregos precários, como terceirizados e intermitentes. Isto, se considerarmos os empregos com carteira assinada, já que a pejotização e a uberização foram amplamente estimuladas, aumentando ainda mais a precarização.
Nem mesmo a segurança jurídica almejada pelos empresários foi plenamente alcançada e algumas das novas regras sequer foram aplicadas. Uma parcela dos empresários preferiu não adotar algumas das novidades, já que havia margem para contestação futura. Nem mesmo a redução do número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho aponta para um grande sucesso da nova legislação: os trabalhadores não deixaram de processar seus patrões por falta de motivos, mas pelo risco de, caso perdessem a ação, terem que arcar com as custas.
Os protestos dos sindicalistas contra a reforma trabalhista apontaram outro problema que se confirmou: a queda na arrecadação do INSS. Nem mesmo a reforma da Previdência – perversa prima da mudança nas leis trabalhistas, que aumentou o tempo de contribuição e reduziu valores de benefícios – foi capaz de equilibrar as contas. As duas reformas golpearam duramente o sistema de proteção social do país e estão tornando cada vez mais dramática a situação dos mais pobres, além de já atingirem também a classe média.
O fator-surpresa da pandemia de Covid-19 poderia afetado menos a renda da população caso o país ainda tivesse uma legislação trabalhista e previdenciária robusta, protetiva e includente. A cereja mofada deste bolo podre é o chamado teto dos gastos, que reduziu os investimentos sociais e afetou duramente setores fundamentais para o enfrentamento da emergência sanitária.
Nós sindicalistas não temos dons premonitórios. Apenas apontamos as consequências óbvias de mudanças que afetariam gravemente a população. Agora, com a retração drástica do consumo, mesmo os grandes empresários já sentem seu impacto negativo.
* Adriana Nalesso é presidenta da Federa-RJ
