A Comissão dos Direitos do Consumidor da Câmara retirou da pauta o parecer do relator sobre o Projeto de Lei 1043, que trata da abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. O texto seria apreciado e votado na manhã desta quarta-feira, mas a pressão do movimento sindical bancário, junto aos deputados da comissão e também nas redes sociais, resultou no adiamento da votação.

 A CDC é a primeira comissão que aprecia o PL, proposto em 2019. O relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP)22, usa em seu parecer inconsistências e contradições para recomendar a aprovação, sob a justificativa de favorecer clientes e usuários.

O relatório cita eventos como rodeios, feiras agropecuárias, feirões da casa própria e automóveis e mutirões de negociação de dívidas para justificar a abertura de agências aos sábados e domingos. Estes eventos já contam com a participação de bancários, que recebem o devido adicional pelo trabalho extra jornada. Mais adiante, o relator ressalta que os bancos terão permissão, mas não obrigação de funcionar regularmente nestes horários. Fica claro, portanto, que o objetivo do projeto não é ampliar o atendimento ao público, mas eliminar a incidência de adicional sobre as horas extras cumpridas nos fins de semana.

O relatório também traz uma casca de banana, apoiada em outra contradição: Com a justificativa de proporcionar mais acesso dos clientes às agências para operações como saques, depósitos e pagamentos, o relator defende que haja uma estrutura mais simples em agências que não movimentem numerário. É a flexibilização das normas de segurança bancária entrando de contrabando no projeto.

Com a aproximação do recesso parlamentar e projetos relacionados ao orçamento de 2023 sendo votados em regime de urgência, a retirada do PL 1043 da pauta da CDC deve empurrar qualquer discussão para o ano que vem. A expectativa do movimento sindical bancário é que a mudança da dinâmica política entre o Executivo e o Parlamento na nova legislatura leve ao arquivamento do projeto.