O TRT de Brasília manteve condenação ao banco Santander pelo adoecimento de trabalhadores em consequência de assédio moral. A decisão se refere a duas Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, em 2014 e 2017. O banco já havia perdido em primeira instância em 2019 e agora a 1ª turma de desembargadores do TRT-DF confirmou a decisão.
No processo, o MPT incluiu depoimentos de bancários relatando intenso sofrimento psíquico provocado pelas pressões pelo cumprimento de metas cada vez mais agressivas. O banco alega que adota conduta institucional de combate ao assédio moral – conforme previsto na Convenção Coletiva dos Bancários — mas, na prática, não há prevenção do assédio moral.
Embora os depoimentos relatados na Ação Civil Pública tenham sido colhidos em Brasília, o assédio moral ocorre em todas as unidades do Santander no país. O movimento sindical bancário denuncia há anos as pressões intensas pelo cumprimeito de metas que afetam a saúde mental dos bancários em todos os cargos. “As pessoas não conseguem chegar na porta do banco de tão traumatizadas, tem gente pedindo demissão por não suportar”, relata Marcos Vicente, coordenador estadual da Comissão de Empregados do Satander.
O Santander não reconhece, mas o assédio moral é prática amplamente adotada em toda a instituição. “O banco tenta abafar a situação e se mostra surpreso com as denúncias, mas é conversa fiada. Eles sabem de tudo o que acontece, não só pelas situações do dia a dia, mas pelos inúmeros afastamentos por questões mentais”, argumenta o sindicalista. Segundo Marcos Vicente, o banco não só está ciente das práticas abusivas, como descumpre acordos firmados com a COE sobre o tema, como o que proíbe reuniões diárias para verificação e cobrança de metas. Além da multa, a sentença proíbe o banco de adotar metas abusivas e determina tolerância zero para práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.
